Teve início, nesta quinta-feira (24/10), o 23º Congresso de Meio Ambiente e 17° Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo.

O evento aconteceu na sede da Escola Superior nos dias 24 e 25 de outubro com a participação de mais de 250 pessoas, entre membros, servidores e estagiários do MPSP nas modalidades presencial e online.

Na abertura do evento, o Promotor de Justiça Assessor da ESMP Roberto Barbosa Alves ressaltou a qualidade da legislação ambiental brasileira e a influência do poder econômico na gestão ambiental. Ele também lembrou que ainda há uma enorme disparidade entre o que a lei determina e as ações que são efetivamente implementadas.

 “O Ministério Público, assim como as demais instituições dotadas de poder coercitivo e conhecimento para garantir que o Meio Ambiente não seja sacrificado pela lucratividade, são figuras centrais desse debate”, argumentou Roberto Barbosa Alves.

Segundo ele, esta é a principal importância deste evento: “analisar as iniciativas do Estado e a aplicação da lei para entender os avanços e retrocessos na gestão ambiental”.

Participaram da mesa de abertura do evento Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos (Subprocuradora-Geral de Integração e Relações Externas); Marina Silva (Ex-Senadora e Ex-Ministra do Meio Ambiente) e Luiz Otavio de Oliveira Rocha (Desembargador do TJSP).

A abertura do Congresso contou também com a presença de Eduardo Trani (Subsecretário de Meio Ambiente da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo); Gabriel Bittencourt Perez (2° Vice-Presidente da APMP) e Denilson de Souza Freitas (Promotor de Justiça/CAO-Cível).

Palestra de abertura

Para a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, estamos vivendo uma crise ambiental sem precedentes, que alcança toda a humanidade. “Não é uma crise ambiental apenas, mas uma crise civilizatória na qual estão englobadas as crises econômica, social, ambiental, política e de valores”, disse ela durante a palestra inaugural.

Marina Silva disse que o Ministério Público, a Justiça, a sociedade e as instituições têm papel fundamental para que se confira sustentação aos ganhos e não se permitam retrocessos e abusos cometidos contra o meio ambiente. “Invertemos o ideal do ser para o ideal do ter. Nos sentimos felizes se temos coisas. Mas imagine 7 bilhões de pessoas desejando ter coisas e a economia produzindo para isso. Haja energia. O problema é que o planeta é finito. Não temos mais planeta para consumir”, afirmou a senadora. “Temos que refazer o caminho para sair dessa crise”.

 

Oficinas de trabalho

Antes da abertura solene do Congresso, foram realizadas duas oficinas de trabalho com assessores técnicos do Ministério Público. A primeira debateu casos práticos sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) com mediação da Promotora de Justiça Cristina Godoy.

Já a segunda oficina de trabalho versou sobre transporte coletivo e foi mediada pelo Promotor de Justiça Valcir Kobori.