Temas diversos

Aspectos práticos no combate à Improbidade Administrativa é tema de webinar

Evento ainda abordou as ações de improbidade administrativa nas Procuradorias de Justiça

Encerramento do evento Nesta quinta-feira (28/4), aconteceu o segundo evento da série sobre os “Aspectos práticos relevantes para uma atuação eficaz no combate à improbidade administrativa após as recentes alterações introduzidas a Lei n° 8.429/92”. Destinado a integrantes do Ministério Público brasileiro, o encontro foi transmitido via Teams. 

No segundo dia de evento, foram abordados temas como o novo espaço da ação de improbidade administrativa nas Procuradorias de Justiça e considerações sobre a conversão de ações de improbidade administrativa em ações Civis Públicas. 

As exposições foram feitas pelos procuradores de Justiça Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira e Paulo Afonso Garrido de Paula, ambos da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos do MPSP. 

Já a mediação ficou a cargo de Maria Cristina Barreira de Oliveira, procuradora de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos do MPSP. 

Primeiro dia do webinar 

O primeiro dia deste ciclo aconteceu na última quarta-feira (27/4), e abordou temas como a investigação e a petição inicial após as alterações da Lei de Improbidade Administrativa. 

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