Apresentação

A Escola Superior do MPSP promove o ciclo de palestras “Estratégias de Atuação da Nova Lei de Improbidade Administrativa” a partir de 5/8. Serão 11 palestras, que têm como foco examinar as alterações promovidas na Lei nº 14.230/2021, tanto do ponto de vista material quanto processual, sob o enfoque dos princípios constitucionais da tutela de improbidade administrativa e do Direito Administrativo sancionador. As palestras visam contribuir para a capacitação de membros e servidores do MPSP.

O tema do quinto dia do ciclo é “Ação de improbidade administrativa e medidas estruturais”.

⚠️ Atenção: é necessário inscrição para cada palestra do ciclo.⚠️

Para mais informações, clique em "ver edital completo".

Programação