Promotores e procuradores de justiça de São Paulo e de outros estados, membros do MPF, servidores e estagiários do MPSP participaram do último dia do 23º Congresso de Meio Ambiente e 17° Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo (25/10), na sede da Escola Superior do Ministério Público. O evento reuniu mais de 250 participantes nas modalidades presencial e online.

 

Visando abordar casos práticos e uma atuação mais eficiente do Ministério Público nas áreas ambiental e de habitação e urbanismo, foram promovidos três painéis: “Gestão do solo, agricultura sustentável e alternativas ao uso excessivo de agrotóxicos”, “Urbanismo: cidades inteligentes e redução das desigualdades” e “Projeto de lei sobre licenciamento ambiental”.

Na abertura da palestra da Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha, o Diretor da ESMP Antonio Carlos da Ponte destacou o apreço que a ministra tem pela carreira do MP. “É a primeira vez que a Escola Superior tem a honra de contar com a presença da ministra. Esse gesto significativo ficará registrado na história do Ministério Público de São Paulo”, disse.

Falando sobre os princípios constitucionais e sua relação com a garantia do meio ambiente sustentável, a Ministra Cármen Lúcia do STF argumentou que “a dignidade humana impõe respeito a todo ser vivo e a tudo que vive no ambiente. É o princípio mais importante do Direito brasileiro. A dignidade está na base do Direito Constitucional ambiental e se prima pelo dever de cuidar do outro e do entorno do outro”.

 

Em relação à preservação do Meio Ambiente, Cármen Lúcia defendeu que é possível aliar ecologia à economia por meio de políticas públicas que garantam um meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas lembrou que esse objetivo será alcançado apenas por meio da educação.

“Conservar o meio ambiente é papel do Estado, mas precisamos sensibilizar o Brasil sobre a importância da educação. Do contrário, não teremos um cumprimento integral da Constituição Federal e nem uma democracia ecológica que demonstre nossa preocupação com o presente e com o futuro”, concluiu a Ministra Cármen Lúcia.

Painel 1

"Gestão do solo, agricultura sustentável e alternativas ao uso excessivo de agrotóxicos" com mediação de Gabriel Lino de Paula Pires (Promotor de Justiça do MPSP).

Os expositores foram Alberto Peribanez Gonzalez (médico e doutor pela Universidade de Munique - Alemanha), Carlos Alberto Valera (Promotor de Justiça do MPMG e doutor em Agronomia pela UNESP) e Larissa Mies Bombardi (geógrafa).

Painel 2

"Urbanismo: cidades inteligentes e redução das desigualdades" com mediação de Ivan Carneiro Castanheiro (Promotor do MPSP).

Neste painel, os expositores foram Raquel Rolnik (professora da USP, arquiteta e urbanista), Ermínia Maricato (Professora, arquiteta, urbanista e pesquisadora acadêmica) e Luigi Longo (Presidente do Instituto Movimento Cidades Inteligentes).

Painel 3

"Projeto de lei sobre licenciamento ambiental", com mediação de Fernando Reverendo Vidal Akaoui (Promotor de Justiça do MPSP e Presidente do Instituto O Direito por Um Planeta Verde).

O tema foi debatido pelos expositores Patrícia Faga Iglecias Lemos (Diretora-Presidente da CETESB), Glaucia Savin (advogada e consultora) e Hamilton Alonso Junior (Procurador de Justiça e Conselheiro do Conselho Superior do MPSP).