Apresentação

A Escola Superior do MPSP e a Procuradoria-Geral de Justiça, pela Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais, promovem este webinar, que tem como objetivo capacitar e sensibilizar os integrantes do Ministério Público para que o tipo penal do art. 326- B, do Código Eleitoral, seja divulgado, haja vista o número cada vez mais frequente de incidência do crime, e adequadamente enfrentado por quem tem o dever legal de zelar pela regularidade da campanha eleitoral e do exercício do mandato. Sexta-feira (1º/9), às 10h, pelo Teams. Público-alvo: integrantes dos Ministérios Públicos brasileiros.

Programação