O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF/ESMP), a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo realizaram, em parceria com o Instituto “O Direito por um Planeta Verde” e com o apoio da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), o 21º Congresso de Meio Ambiente e 15º Congresso de Habitação e Urbanismo do MPSP, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, na sede da ESMP.

Estiveram presentes promotores e procuradores de justiça do MPSP e promotores de justiça dos Ministérios Públicos de Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, além de juízes de Direito, assistentes técnicos, analistas técnicos e analistas jurídicos do MPSP.

Esta edição teve como tema “A proteção ao meio ambiente e à ordem urbanística diante das recentes alterações legislativas” e contou com quatro painéis de debates, que abordaram gestão de áreas ambientais e protegidas, a regularização fundiária pela Lei nº 13.465/2017, atuação contemporânea do Ministério Público e atuação integrada entre primeira e segunda instâncias.

A palestra de encerramento “Democracia e Sustentabilidade” foi ministrada por João Paulo Ribeiro Capobianco, presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade, biólogo, ambientalista e consultor.

Para ele, a participação social é instrumento fundamental da democracia, pois “não há como garantir, num sistema democrático, que as decisões tomadas sejam colocadas em prática se não houver efetiva participação da população, ou seja, sem o exercício da cidadania”.

O ambientalista defendeu que a participação social nas questões sobre saneamento é importante porque “o indivíduo, além de seu papel como cidadão, é consumidor e por isso é a principal fonte para que os investimentos sejam realizados, uma vez que paga as tarifas cobradas pelo setor”.

Ele ainda enfatizou a importância da segurança hídrica, definida como “a gestão para que chegue a todos os cidadãos água de qualidade, de forma perene, ao longo do tempo”.

Após a palestra houve apresentação de teses e oficina de trabalho com o tema “As propostas legislativas de alteração do licenciamento ambiental e urbanístico: o impacto na análise de casos”, destinadas aos assistentes técnicos do CAEX-MPSP.