Nesta terça-feira (25/05) aconteceu o webinar “Discussões sobre Relatório preliminar do novo CPP: investigação defensiva”, que faz parte de uma série de eventos sobre as mudanças do Código de Processo Penal. O evento foi transmitido ao vivo no canal do Youtube da ESMP. 

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O objetivo foi debater o relatório preliminar apresentado pela Câmara dos Deputados, que propõe mudanças no Código de Processo Penal. O novo texto traz 30 novas propostas apensadas ao projeto de lei original que veio do Senado em 2010.

A exposição foi realizada pelo promotor de Justiça, doutorando e mestre em direito processual penal, Olavo Evangelista Pezzotti. Como debatedor, contamos com Fábio Ramazzini Bechara, promotor de justiça do Patrimônio Público do MPSP. 

Já a mediação ficou a cargo de Adriana Ribeiro Soares de Morais, promotora de Justiça Criminal do MPSP.

Discussões sobre o CPP

O primeiro webinar da série falou sobre o relatório preliminar do novo CPP de forma geral e o segundo, abordou a investigação criminal e o acordo de não persecução penal.