A abertura do “II Congresso de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo – Judicialização da saúde e organização das políticas públicas” ocorreu na quinta-feira, dia 22/6, no Instituto de Radiologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (InRad).

Compuseram a mesa principal Antonio Carlos da Ponte, Diretor da Escola Superir do Ministério Público (ESMP); Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça; Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do MPSP; Giovanni Guido Cerri, Presidente do Conselho Diretor do InRad; Mauro Gomes Aranha de Lima, Presidente do Conselho Regional de Medicina de SP; Pedro Eduardo Menegasso, Presidente do Conselho Regional de Farmácia de SP; Reynaldo Mapelli Júnior, Promotor de Justiça e coordenador científico do Congresso; e Fernando Reverendo Vidal Akaoui, Promotor de Justiça assessor da ESMP.

Em seu discurso, Antonio Carlos da Ponte destacou os quatro eixos do evento: discutir a estruturação SUS, o financiamento constitucional, as políticas públicas e a racionalização do direito à saúde.

O Diretor da ESMP também lembrou os números alarmantes dos processos relacionados ao direito à saúde. “Num país com cerca de 200 milhões de habitantes, o número de processos de judicialização da saúde tem passado de um milhão. Podemos entender que as políticas públicas de atendimento na área da saúde se mostram distantes das necessidades da população”.

Na visão dele, esse é o motivo da importância do Congresso “estabelecer um diálogo entre a classe jurídica, a médica e sociedade civil organizada”. Antonio Carlos da Ponte ainda acrescentou que “o papel do Promotor de Justiça que atua nessa área é facilitar a interlocução com outras áreas, principalmente incluindo nesse debate os profissionais da área da saúde. O MP tem que fazer com que esse direito social seja efetivamente implementado”.

Para o Procurador-Geral de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio, o Ministério Público tem que indagar quais são as melhores estratégias, discutir caminhos da estruturação do SUS e quais os efeitos da judicialização da saúde. “É fundamental debater a judicialização, porque ela tem sido usada muitas vezes para garantir direitos fundamentais, mas também em muitas outras vezes tem sido mal utilizada. Isso acaba desviando recursos públicos essenciais para o atendimento da população que realmente necessita”, ressaltou o Procurador-Geral.

 

Palestra magna e organização do evento

Logo após a abertura do evento, começou a palestra magna do professor de medicina da USP, Giovanni Guido Cerri, sobre o tema “Desafios da saúde no Brasil: como enfrentar o futuro?”.

Antes da abertura, ocorreu também o lançado do livro “Judicialização da Saúde: Regime Jurídico do SUS e Intervenção da Administração Pública”, do Promotor de Justiça, Reynaldo Mapelli Júnior.

Participam do evento membros e servidores do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da advocacia pública e privada, além de profissionais de saúde, representantes do Poder Público e da sociedade civil.

O II Congresso de Saúde foi uma realização da Escola Superior, em parceria com a Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Faculdade de Medicina da USP e InRad - Instituto de Radiologia, Associação Médica Brasileira (AMB), Instituto Coalizão Saúde, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo-CREMESP, Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF/SP) e Editora Atheneu.

 

Segundo dia do Congresso

No segundo dia do evento, foram quatro exposições que contaram com temas relativos à estrutura do SUS, financiamento da saúde, políticas públicas e judicialização e racionalização do direito à saúde. O primeiro painel do dia debateu o tema “Módulo: Estruturação e Organização do SUS”.
As palestras foram ministradas por Gonzalo Vecina Neto, médico e diretor executivo do Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês; René José Moreira dos Santos, coordenador técnico do CONASS; Jarbas Barbosa da Silva Júnior, presidente da ANVISA. A moderação dos debates ficou a cargo de Reynaldo Mapelli Júnior, coordenador científico do Congresso e Promotor de Justiça do MPSP.

 

 

O segundo painel do período da manhã abordou o tema “Financiamento constitucional do Direito à saúde – Limitações financeiras e garantia de acesso à saúde”. As exposições foram realizadas por Áquilas Nogueira Mendes, professor doutor de Economia da Saúde da USP; Tereza Setsuko Toma, médica e diretora do Centro de Tecnologias de Saúde para o SUS-SP; Clarice Seixas Duarte, professora da pós-graduação em Direito Político do Mackenzie. O moderador do debate foi o Promotor de Justiça do MPSP Mário Coimbra.

 

 

 

No período da tarde, o primeiro painel foi “Política Pública de Saúde e Judicialização”. As palestras ficaram a cargo de David Everson Uip, Secretário de Estado da saúde de São Paulo; João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal do TRF 4° Região; Arthur Pinto Filho, Promotor de Justiça de Direitos Humanos (área da Saúde Pública) do MPSP. Membro do Comitê Organizador do Fórum Nacional da Saúde do CNJ; Alexandre de Matos Guedes; Promotor de Justiça do MPMT e coordenador geral da COPEDS do CNPG. A moderação dos debates foi realizada por Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Procurador de Justiça do MPSP, conselheiro e coordenador do Comitê Organizador do Fórum Nacional da Saúde do CNJ.

 

 

O último painel do Congresso debateu o tema “A Racionalização do Direito à Saúde”. Os palestrantes foram Álvaro Nagib Atallah, diretor do Centro Cochrane do Brasil e professor titular e chefe da disciplina de Medicina Baseada em Evidências da UNIFESP; Gilmar de Assis, promotor de justiça do MPMG e presidente da AMPASA. O moderador dos debates foi Fernando Reverendo Vidal Akaoui, Promotor de Justiça assessor da ESMP, professor e coordenador do mestrado em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília (UNISANTA).