Nesta segunda (20/7) foi realizado o webinar “Lei de doação de alimentos: aspectos práticos”, com transmissão ao vivo pelo Youtube que já conta com 850 visualizações. Para assistir ao evento clique aqui!

O objetivo foi debater a aplicação da recente Lei n° 14.016/20, conhecida como Lei de Doação de Alimentos. Essa lei dispõe sobre medidas de combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano, sua aplicação e como articular junto ao Poder Público sua implementação no âmbito da política pública de segurança alimentar e nutricional.

Durante o webinar, os principais assuntos discutidos foram um panorama da fome no mundo, forma de combate ao desperdício de alimentos, responsabilidade civil, desenvolvimento de políticas públicas.

Os debatedores do evento foram Caroline Vaz, promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul e diretora do CEAF/MPRS, Daniela Álvares Leite, advogada e Coordenadora do Núcleo de Direito à Alimentação da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, Daniel Silva Balaban, economista, diretor do Centro de Excelência contra a Fome e representante do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas no Brasil e Rogério Sampaio, juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Já a mediação do evento ficou a cargo de Beatriz Lopes de Oliveira, promotora de Justiça assessora da Subprocuradoria-Geral Jurídica do Ministério Público do Estado de São Paulo e o presidente de mesa foi Mário Augusto Malaquias, procurador de Justiça do MPSP.