Nesta sexta (27/11), aconteceu o webinar “Confisco alargado: aspectos da atuação do MP português na recuperação de ativos”. O evento, transmitido ao vivo pelo Youtube da ESMP, já soma mais de 250 visualizações. Clique aqui para assitir ao evento!

O Confisco Alargado ou perda alargada é uma novidade trazida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/19), sendo uma espécie de efeito secundário da sentença penal condenatória que consiste na perda de bens equiparados ao produto ou proveito do crime.

Este evento integra a série Diálogos Internacionais e contou com a exposição de João Conde Correia, magistrado do Ministério Público de Portugal.

Para mediar o webinar, convidamos Tiago Essado, promotor de Justiça do MPSP, assessor da Procuradoria-geral de Justiça – Competência Originária Criminal e a presidência da mesa ficou a cargo de Aline Zavaglia, promotora de Justiça do MPSP, assessora da PGJ – Competência Originária Criminal.