O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares Fonseca proferiu palestra na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP) nesta sexta (17/8). O tema da exposição foi “Direitos Fundamentais: Efetividade e Judicialização” ministrada aos Promotores de Justiça Substitutos aprovados no 92° Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público.

Na abertura do evento, o Promotor de Justiça Assessor da ESMP Alexandre Rocha Almeida de Moraes agradeceu ao ministro e destacou a importância da atuação dele no Poder Judiciário.

Palestra

No início da sua exposição, o Ministro Reynaldo Fonseca apresentou a história dos Direitos Fundamentais ao longo do tempo. Ele destacou a Declaração de Direitos da Virgínia em 1776 e as divergências doutrinárias em relação à evolução desses direitos.

Para ele “as gerações ou dimensões dos Direitos Fundamentais estão embasadas atualmente na preocupação com a formatação dos Direitos Humanos, ora em âmbito jurídico, ora na esfera das conquistas sociais”.

Falando sobre a atuação dos operadores do Direito, Reynaldo Fonseca destacou que as funções da Justiça não são fundamentais, mas alternativas. “Nós, como atores do Direito, somos alternativos. A função essencial é a construção de uma sociedade mediada e mediadora”, argumentou o Ministro.

De acordo com ele, o excesso de processos é uma constante na Justiça e, por isso, é tão importante desenvolver a cultura de mediação. O Ministro Reynaldo Fonseca acrescentou que “hoje contamos com um arcabouço jurídico que garante essa cultura como a Lei de Mediação e o Novo Código de Processo Civil”.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, apenas em 2017 foram 109,1 milhões de processo no Brasil para uma população de 206 milhões de habitantes. “É claramente um excesso de judicialização e a sociedade espera de nós uma resposta efetiva”, alerta Reynaldo Soares.

“Excesso de processos não garante efetividade na resolução de conflitos. Assim, devemos atuar não apenas na consequência, mas na causa do problema. Por isso acredito na mediação e na conciliação como forma efetiva de acesso aos Direitos Fundamentais”, conclui o Ministro do STJ Reynaldo Fonseca.