Nesta quinta-feira (9/2), aconteceu o webinar “Lei nº 14.532/23: migração da injúria racial para a Lei de Racismo e suas implicações”, transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da Escola Superior do MPSP. 

O racismo é entendido como um crime contra a coletividade, enquanto a injúria racial é direcionada a um indivíduo em específico. No entanto, com a sanção da Lei 14.532, a injúria racial passou a ser considerada crime de racismo, tendo sua pena aumentada para dois a cinco anos de reclusão. Além disso, a nova lei ampliou o rol das condutas racistas. 

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As exposições do webinar foram feitas por Adriana Cruz, juíza titular da 5ª Vara Federal Criminal do TRF/RJ, e por Maria Fernanda Balsalobre Pinto, promotora de Justiça do MPSP.  

Já a mediação ficou a cargo de por Rogério Sanches Cunha, promotor de Justiça do MPSP.  

O evento foi realizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, da Escola Superior do MPSP e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais do MPSP.