Nesta terça-feira (08/06), aconteceu o webinar “Lei 14.155/21 e os crimes de fraude digital: primeiras impressões e seus reflexos no CP e CPP”. O evento foi transmitido no canal da ESMP no Youtube. E já alcançou mais de 1,1 mil visualizações. 

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O evento trouxe para a discussão a Lei nº 14.155/21, sancionada em 27 de maio, que altera o Código Penal para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet, para definir a competência em modalidades de estelionato. 

Durante o webinar, contamos com a palestra de Rogério Sanches Cunha, promotor de justiça do MPSP e assessor do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSP.  

Como debatedor, contamos com Richard Gantus Encina, promotor de Justiça do Cyber GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). 

Já a mediação foi realizada por Manoella Guz, promotora de Justiça e assessora da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSP no setor do Art. 28.