Na última quinta-feira (25/10) a cidade de Piracicaba recebeu o minicurso “Aspectos Práticos do Termo de Ajustamento de Conduta”, do qual participaram membros, servidores e estagiários do Ministério Público. 

A exposição do dia ficou a cargo de Fernando Reverendo Vidal Akaoui, Promotor de Justiça do MPSP, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor titular e Coordenador Pedagógico da Universidade Santa Cecília. 

Durante o encontro, o conferencista abordou temas como natureza jurídica, objeto, limites objetivos, legitimidade, fiscalização, execução e reflexos do TAC nas áreas de improbidade administrativa e criminal.