Os alunos do curso de pós-graduação em Direito Penal da ESMP assistiram, na noite de segunda-feira (25/03), à aula do Procurador de Justiça Edilson Mougenot Bonfim sobre Processo Penal Constitucional – dupla face da proporcionalidade.

O professor iniciou sua fala dizendo que “o Direito, plasmado no correr dos anos no seio do Poder Legislativo e concretizado pelo Poder Judicial, vai ficar sempre em descompasso com a necessidade social, gerando uma frustração, por mais perfeito que seja o Poder Legislativo a legislar naquele espaço e naquele tempo”.

A seguir, disse que “tal como foi concebido e aperfeiçoado ao longo dos anos, o Direito chegou à sociedade complexa de hoje que, num modelo tradicional do Estado legicêntrico, onde se colocava na lei toda a força do comando social, é impotente para solucionar os litígios sociais”.

Mougenot Bonfim também é doutor em Direito Processual Penal pela Universidade Complutense de Madri e professor universitário.

O 14º Curso de Especialização em Direito Penal (Pós-graduação lato sensu), oferecido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, está estruturado em 5 módulos: Política Criminal e Dogmática Penal Contemporâneas; Tutela Penal dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos; Criminalidade Organizada e Novas Formas de Criminalidade; Processo Penal Constitucional; e Metodologia e Didática do Ensino Superior.