Começou, nesta quarta-feira (9/11), o 26º Congresso de Meio Ambiente e 20º Congresso de Habitação e Urbanismo do MPSP. O evento reúne especialistas nas áreas e acontece de forma presencial na sede do Ministério Público de São Paulo. 

Em 2022, o Código Florestal completa 10 anos, mas ainda nos deparamos com enormes desafios para a correta implementação dos instrumentos de proteção ambiental. 

Para debater esse e outros assuntos, contamos com as exposições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça, e Carolina Pasquali, diretora Executiva do Greenpeace Brasil.

Na visão de Herman Benjamin, “a mudança climática tem que ser abordada em todas as ações promovidas para preservação e reparação do meio ambiente”. O ministro salientou a lei nº 12.187/09, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima, a qual, segundo ele, vem sendo esquecida pelos operadores do direito, apesar de sua importância. 

Carolina Pasquali frisou que “a mudança climática não respeita fronteiras, nem nacionais, nem estaduais, e o que acontece em um local afeta, muitas vezes, quem está muito longe. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental e, portanto, um dever do Estado. O sistema climático, indiscutivelmente essencial para a manutenção da vida em nosso planeta, também apresenta desafios. Devemos agir, diante deles, como agiríamos em uma situação de crise”. 

O Congresso de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo continua nesta quinta e sexta-feira (10 e 11/11), abordando áreas de risco, planejamento ambiental e urbanístico, Código Florestal e uma oficina sobre planejamento estratégico para uma atuação resolutiva nas áreas ambiental e urbanística.