Reunião do Grupo de Estudos ocorre em Bauru - MPSP - Escola
Reunião do Grupo de Estudos ocorre em Bauru
Palestras abordaram assuntos ligados ao projeto de lei anticrime
Os participantes assistiram às palestras de Antonio Carlos da Ponte, Procurador de Justiça e Diretor da ESMP; Pedro de Jesus Juliotti, Procurador de Justiça do MPSP; e Pedro Henrique Demercian, Procurador de Justiça do MPSP e um dos idealizadores do Projeto AVARC (Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos).
Da Ponte destacou que “o projeto encaminhado não possui uma unidade metodológica e não indica a escola filosófica-penal que será implementada”. Na oportunidade sugeriu que fosse incluída a questão da punição da pessoa jurídica criminosa, em especial quando houver violação de bem jurídico coletivo ou difuso, disciplinando-se ainda o processo penal coletivo.
Foi ainda apontada a necessidade de se estabelecer a incriminação por enriquecimento ilícito com alteração do ônus da prova; sugerida a alteração da Lei de Crimes Hediondos para que sejam acrescidos crimes contra a administração pública; a necessidade de supressão da continuidade delitiva em crimes que afetem bem jurídicos personalíssimos; a alteração do art. 366 do CPP; mudança do período do Regime Disciplinar Diferenciado, dentre outras medidas.
Pedro Demercian destacou a crise do sistema criminal e a ausência de mecanismos alternativos de Resolução de Conflitos. “Vivemos um Direito Penal e Processo Penal com caráter simbólico. A legislação mal produzida tem efeito devastador porque as expectativas são frustradas. Por exemplo, ao se definir o que seria delito de pequeno potencial ofensivo, não houve um estudo de jurimetria antes e depois da Lei n. 9.099/95 ser elaborada. O projeto elaborado não possui ordem das matérias penal, processual penal e de execução criminal.”
Frisou ainda a importância do Projeto de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos e sugeriu o acréscimo do papel da vítima no processo penal no projeto. Por fim, sugeriu a criação de comissão para estudar os diferentes aspectos do projeto em conjunto com a ESMP, GEMP e APMP, o que foi aprovado por unanimidade.
Por fim, Juliotti discorreu sobre os aspectos atinentes à execução criminal propondo, dentre outras medidas, a alteração do sistema progressivo de cumprimento de penas, a proibição de progressão de regime em casos de associação criminosa, a extinção das saídas temporárias e a elevação da pena máxima ante a alteração da expectativa de vida dos brasileiros.
Celeste Leite dos Santos, promotora de justiça e coordenadora geral do Grupo de Estudos, informou que visa à elaboração de livro dos Grupos de Estudos e solicitou aos promotores de justiça presentes que se debruçassem sobre o tema e o encaminhassem ao Coordenador Regional Hercules Sormani. A íntegra das palestras será divulgada como parte integrante do livro do Grupo de Estudos.
O encontro foi realizado pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP), pelo Grupo de Estudos do Ministério Público e contou com o apoio da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
