Em dezembro de 2020, o Senado aprovou a Lei 4.253/2020, que substitui a Lei 8.666/1993, para os processos de procedimentos licitatórios no Brasil. Para debater as alterações no ordenamento jurídico, a ESMP promoveu o webinar “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da Escola Superior do MPSP, e já conta com mais de 2,5 mil visualizações. 

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O webinar teve em sua mesa de abertura, Fernanda Marinela, conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, para debater as principais mudanças ocorridas na nova lei. Em seguida, Landolfo Andrade de Souza, promotor de Justiça de Santos, discutiu a atuação do MP na prevenção e repressão de fraudes.  

Por fim, a última mesa de debates teve a participação dos promotores de Justiça e assessores do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal) do MPSP, Fernanda Narezi, Ricardo Silvares e Rogério Sanches Cunha, debatendo os aspectos criminais da nova lei. 

Este webinar é uma realização da Escola Superior do MPSP em conjunto com o CAO Criminal do Ministério Público de São Paulo.