Nesta terça-feira (12/4), ocorreu o Webinar “Direitos da criança no ambiente digital”, transmitido ao vivo pelo YouTube da ESMP e que contou com a participação de especialistas na temática. 

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De acordo com o Comitê Gestor da Internet no Brasil, mais de 24,3 milhões de crianças e adolescentes têm acesso à internet no país. No encontro foram debatidas as ações necessárias para garantir a segurança integral dessas crianças no ambiente digital. 

Durante o webinar, foi lançada uma cartilha contextualizando o Comentário Geral 25 da Organização das Nações Unidas (ONU) à realidade brasileira. Esta orientação da ONU detalha como a Convenção sobre os Direitos da Criança, tratado de direitos humanos com mais de 190 Estados signatários, se aplica igualmente ao mundo digital. 

Clique aqui para conferir a cartilha! 

O tema foi abordado por Inês Vitorino, doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Moacir Silva do Nascimento Júnior, promotor de Justiça do MPBA e doutorando em Jurisdição Constitucional e Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); e Marina Meira, advogada e coordenadora geral de Projetos da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa. 

Já a mediação ficou a cargo de Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, promotora de justiça assessora da Escola Superior do MPSP, e João Francisco Coelho, advogado do programa Criança e Consumo do Instituto Alana. 

O webinar é realizado pelo ESMP, em parceria com o CAO Cível do MPSP e o Instituto Alana.