Integrantes do MPSP

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos | Lei 14133/2021

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Início das Aulas 01/08/2025
Carga Horária 32 horas
Local on-line e on-demand
Investimento Gratuito

O curso

O curso pretende abordar, de forma interdisciplinar, as questões que surgiram após a sanção da Lei nº 14.133/2021. Os temas serão enfrentados a partir da cláusula constitucional do dever de licitar, com ênfase na mecânica de operação das normas regentes dos processos licitatórios.  

Para integrantes do MP brasileiro (graduados ou graduandos em nível superior).

Saiba mais clicando em “Ver edital completo”.

Mais informações: [email protected].

Curso Gratuito
Inscrições até 1/9/25 
Aulas até 7/12/2025  
Carga horária: 32horas
Modalidade: on-line e on-demand
Período de disponibilização do curso: a partir da efetivação da matrícula

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Corpo Docente

Alexandre Manir Figueiredo Sarquis

Especialista em auditoria | Doutorando em Direito Financeiro pela USP

Carolina Zancaner Zockun

Procuradora da Fazenda Nacional | Doutora em Direito Administrativo pela PUC/SP

Fernanda Marinela Sousa Santos

Professora de Direito Administrativo | Pós-Graduada em Direito das Obrigações pela UNESP

Fernando Dias Menezes de Almeida

Professor titular da Faculdade de Direito da USP | Doutor em Direito Público pela USP

Floriano de Azevedo Marques Neto

Professor titular da USP | Doutor em Direito pela USP

Gláucio Roberto Brittes de Araújo

Juiz de Direito Criminal | Doutor em Direito Penal pela USP

Nilo Spinola Salgado Filho

Procurador de Justiça do MPSP | Mestre em Direito do Estado pela USP

Rafael Antonio Baldo

Procurador do MPCSP | Mestrado em Direito Público pela UFPR

Programação

Aula Inaugural - Panorama geral da Nova Lei de licitações e contratos administrativos

2ª Aula - A fase interna da licitação e os deveres de planejamento da administração

3ª Aula - Modalidades de licitação

4ª Aula - Contratação direta

5ª Aula - Contratação de serviços no Estado de São Paulo. O CADTERC. Serviços de engenharia

6ª Aula - Contratos administrativos. Características e regime jurídico

7ª Aula - Fiscalização e prevenção de riscos licitatórios

8ª Aula - Crimes licitatórios

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Coordenação Geral

Tatiana Viggiani Bicudo

Procuradora de Justiça do MPSP | Diretora da ESMPSP

Coordenação Acadêmica

André Pascoal da Silva

Promotor de Justiça do MPSP | Assessor da ESMPSP

Giuliano Savioli Deliberador

Diretor do Centro de Administração e Transporte do MPSP