Atualizações Penais 2025 - MPSP - Escola
Atualizações Penais 2025
Apresentação
O evento on-line Atualizações Penais 2025 visa capacitar integrantes do MPSP para aplicação imediata e segura das novas alterações penais (Lei 15.123/25), com foco em proteção de grupos vulneráveis, interpretação atualizada do Código Penal e legislação especial, reforço às medidas protetivas e à atuação proativa do MP e análise da constitucionalidade e técnica legislativa envolvida.
Evento gratuito, aberto ao público, exclusivamente on-line.
Para mais informações: [email protected]
Programação
Abertura
Painel I: Violência Psicológica com I.A.: o novo parágrafo do art. 147-B do CP | Lei 15.123/25
Palestrante:
Silvia Chakian de Toledo Santos | Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência – NAVV – do MPSP
Painel II: Monitoração eletrônica na fiscalização de MPU | Lei 15.125/25
Palestrante:
Mariana Pieragnoli Viana | Promotora de Justiça do MPSP
Painel III: Crimes em escolas e a resposta penal agravada | Lei 15.159/25
Palestrante:
Francisco Antonio Nieri Mattosinho | Promotor de Justiça do MPSP
Painel IV: Violência sexual e o fim dos privilégios etários | Lei 15.160/25
Palestrante:
Rogério Sanches Cunha | Promotor de Justiça do MPSP
Painel V: Abandono, maus-tratos e a proteção integral como prioridade | Lei 15.163/25
Palestrante:
Alexandra Milaré Toledo Santos | Promotora de Justiça do MPSP
Debate e Perguntas e Respostas
Mediadora do evento:
Tatiana Viggiani Bicudo | Procuradora de Justiça e Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF/ESMPSP