Ciclo de Debates de Direito da Insolvência - MPSP - Escola
Ciclo de Debates de Direito da Insolvência
Apresentação
A Recomendação CNMP nº 102/2023 reconhece a importância e a fundamental função do Ministério Público brasileiro no campo do Direito da Insolvência. É fato que a necessidade de especialização na área por seus integrantes atende de forma mais eficiente o interesse público, prestigiando e valorizando a dimensão da utilidade das ferramentas legais do sistema de insolvência como instrumentos para a instituição. Neste sentido, este Ciclo de Debates, ao divulgar a Recomendação, contribui para a atuação prática e qualificada das unidades ministeriais.
Programação
Abertura
Recomendação CNMP N° 102, de 8 de agosto de 2023
Daniel Carnio Costa – Conselheiro Nacional do Ministério Público, Presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP). Presidente do Grupo de Trabalho sobre Insolvência Empresarial do CNMP.
Recuperação Judicial
• Atuação antes do deferimento do processamento: Sérgio Seiji Shimura | Desembargador do TJSP • Fiscalização da devedora: Otávio de Paoli Balbino | Advogado • Fiscalização do Administrador Judicial: Maria Rita Rebello Pinho Dias |Juíza de Direito do TJSP Ministério Público - CNMP. • Fiscalização do Plano: Elias Mubarak Junior | Advogado • Pagamento de Credores: Fernando Pompeu Luccas | Advogado • Mediadora: Maria Cecília Alfieri Nacle | Promotora de Justiça do MPSP.
Intervalo
Busca de Ativos
|| Atuação Cível || • Incidente de localização de ativos: Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos | Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal do MPSP • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: Otávio Joaquim Rodrigues Filho | Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível do MPSP • Mediadora: Selma Negrão Pereira dos Reis – Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos do MPSP || Atuação Criminal || • Instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC): Nilton Belli Filho | Promotor de Justiça do MPSP. • Instauração de Inquérito Civil (IC): Vidal Serrano Nunes Junior | Subprocurador-geral de Justiça de Políticas Cíveis e de Tutela Coletiva do MPSP • Atuação Integrada com Centros de Apoio e Grupos Especiais: Arthur Pinto de Lemos Junior | Procurador de Justiça do MPSP • Mediador: Luiz Felipe Carvalho Silva – Promotor de Justiça do Ministério Público Militar.