Apresentação

O XXI Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor - Os desafios para a adequada tutela do consumidor proporcionará à comunidade jurídica a oportunidade de capacitação e atualização sobre temas contemporâneos do Direito do Consumidor. Painéis e palestrantes foram pensados e ajustados a fim de que congressistas possam ter contato com o que há de mais atual na área consumerista, como direito digital, pragmatismo jurídico e novas vulnerabilidades nas relações de consumo, dentre outros temas que exigem permanentes debates e aprofundamentos por parte de profissionais do direito e de acadêmicos de graduação. O evento busca produzir conhecimento de qualidade, interação e trocas de experiências entre os participantes e, ainda, atender aos princípios de direito que orientam para a harmonização das relações de consumo (art. 4º, III, CDC), educação e informação de fornecedores e consumidores (art. 4º, IV, CDC) e estudo constante das modificações do mercado de consumo (art. 4º, VIII, CDC).