Apresentação

A Escola Superior do MPSP promove o evento Resolução Consensual na Proteção do Patrimônio Público, no próximo dia 16/8, das 9h às 17h. O evento vai discutir os principais aspectos da consensualidade na defesa do patrimônio público. 

A maioria dos processos litigiosos de defesa do patrimônio público é resolvida após anos de tramitação, o que traz desperdício de recursos e perda de tempo a todos os envolvidos no processo. Deve-se incentivar e implementar instrumentos de resolução consensual do processo (alternative dispute resolution) mais econômicos, eficazes e menos estressantes que as vias litigiosas.  

O termo de ajustamento de conduta (TAC), o acordo de não persecução civil (ANPC) e outros instrumentos já têm sido utilizados eficientemente pelo Ministério Público e pela Administração Pública, permitindo obtenção rápida de provas, célere recuperação de bens públicos desviados e aplicação de cominações legais. Porém, sendo medidas relativamente novas, há óbices e incertezas a serem superados. 

O evento é destinado a membros dos Ministérios Públicos brasileiros, servidores do MPSP e membros da Magistratura.

Para mais informações, clique em "ver edital completo". 

Programação