Na terça-feira (17/3), a ESMPSP realizou o evento “Direito do consumidor português”, que analisou as tendências de consumo portuguesas e brasileiras, com um debate aprofundado de institutos de direito do consumidor e sugestões para o aperfeiçoamento. 

São direitos que demandam atuação do Estado e, também, obrigam os operadores econômicos envolvidos no fornecimento de bens, da produção à distribuição. 

Os bens e serviços destinados ao consumo devem ser aptos a satisfazer os fins a que se destinam segundo as normas legalmente estabelecidas, ou, na falta delas, de modo adequado às legítimas expectativas do consumidor. 

O expositor foi Mário Ângelo Leitão Frota, jurista e doutor em Direito pela Universidade de Louvain (Bélgica), com participação especial de José Geraldo Brito Filomeno, ex-procurador-geral de Justiça do MPSP e doutor em Direito Comercial - Relações de Consumo pela Universidade de São Paulo (USP).