Apresentação

A Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promove o curso Patrimônio Público: Capacitação, com foco em servidores e membros do MPSP.

Objetivos

• A nova LIA e os novos parâmetros de atuação do MPSP;
• Celebração de acordos de não persecução civil;
• Prazos prescricionais e tipicidade dos atos de improbidade administrativa;
• Discricionaridade do Poder Judiciário;
• Dispositivos gerais de investigação.

Estrutura 
A carga horária é de 25 horas. A videoaulas ficarão disponíveis no ambiente digital e poderão ser acessadas de acordo com a disponibilidade dos participantes, que terão o prazo de 90 dias, a partir da inscrição, para realizar o curso.

Corpo Docente

Coordenação Geral