O evento comemorativo “ECA 35 anos: trajetórias, conquistas e caminhos para uma implementação efetiva” debaterá temas relevantes sobre infância e juventude, como cyberbullying, ato infracional, crianças em situação de rua, família acolhedora e outros. Os encontros vão de 5/11/25 a 18/3/26, sempre das 10h às 12h.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um marco de conquistas na história jurídica brasileira, especialmente por sua vocação multidisciplinar. Ele reúne, em um único diploma legal, diversos microssistemas que dialogam com diferentes ramos do direito, como o penal, o civil, o administrativo e o direito coletivo, sempre com base nos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Evento on-line, aberto ao público, sempre às quartas-feiras.

As inscrições são independentes, ou seja, o(a) interessado(a) deverá realizar uma inscrição para cada dia de palestra.

Para mais informações: [email protected].