9/9 Evento on-line Acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade - MPSP - Escola
Acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade: Resolução 02/24 e aplicação em medidas socioeducativas
Apresentação
A Escola Superior do MPSP e a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-SP promovem o evento on-line “Acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade: Resolução 02/24 e aplicação em medidas socioeducativas”. O objetivo é discutir a aplicação dos parâmetros estabelecidos para todo o processo penal que envolva pessoas LGBTQIA+, os reflexos na Resolução SAP 027/2024 e sua correlação na aplicação do cumprimento das medidas socioeducativas.
A Resolução 02/24 conjunta do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que estabelece parâmetros e procedimentos nacionais para o acolhimento de pessoas LGBTQIA+ no sistema carcerário, é um marco significativo na jornada pelos direitos humanos e pela inclusão e de uma atualização das mais avançadas no mundo, na medida em que promove avanços importantes na garantia, respeito e proteção dos direitos das pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade.
Para mais informações, clique em "ver edital completo".
Programação
Abertura
A importância e as dificuldades da aplicação da Resolução 02/24 no sistema carcerário e o papel dos operadores do direito
Anderson Cavichioli | Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal
Danilo Martins Ortega | Defensor Público de São Paulo
Heloisa Alves | Advogada
Mediador: Paulo José de Palma | Procurador de Justiça do MPSP
A aplicação dos parâmetros estabelecidos pela Resolução 02/24 no cumprimento das medidas socioeducativas
Yolanda de Salles Freire Cesar | Defensora Pública de São Paulo
Maria Angélica Alves da Silva | Psicóloga
Mediador: Flávio Farinazzo Lorza | Promotor de Justiça do MPSP