Marco Legal do Crime Organizado - 1º Dia - MPSP - Escola
Existe um novo marco legal do crime organizado no Brasil?
Apresentação
A série de eventos sobre “O novo marco legal do crime organizado no Brasil: arquitetura normativa, controvérsias constitucionais, governança institucional e limites do modelo repressivo” vai analisar a Lei nº 15.358/2025 e avaliar sua coerência sistêmica, constitucionalidade e técnica legislativa, bem como examinar as ferramentas de intervenção em empresas e as estratégias de desarticulação financeira.
“Existe realmente um novo marco legal do crime organizado no Brasil?” é o tema do primeiro painel.
Haverá emissão de certificado de participação. Para obtê-lo, é necessário realizar a inscrição prévia, registrar presença no Portal do Aluno e acompanhar o evento ao vivo.
Evento on-line, aberto ao público, via YouTube.
Para mais informações: [email protected].
Programação
Abertura
Existe realmente um novo marco legal do crime organizado no Brasil?
Expositores:
Mario Luiz Sarrubbo | Ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSP
Fábio Ramazzini Bechara | Promotor de Justiça do MPSP
Lincoln Gakiya | Promotor de Justiça do MMPSP