Aconteceu, segunda e terça-feira (25 e 26/11), o “I Encontro Nacional PopRuaJud” em São Paulo, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Escola Superior do MPSP. O evento apresentou o panorama da aplicação da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua pelos tribunais.  A procuradora de Justiça e diretora da ESMPSP, Tatiana Viggiani Bicudo, participou da mesa de abertura. 

As propostas, discutidas nos dois dias do Encontro, foram sugestões inscritas pelos próprios participantes do evento. Essas ações foram divididas em seis oficinas temáticas: Cidadania; Aspectos criminais e processuais; Violência estrutural; Gestão e governança; Saúde mental e uso de álcool e drogas; e Moradia adequada e empregabilidade. A promotora de Justiça do MPSP e assessora da ESMPSP, Anna Trotta Yaryd, participou dos debates.  

O acesso à Justiça emerge como garantia constitucional primordial em situações de ausência de respeito aos direitos fundamentais e sociais que garantam o mínimo existencial para uma vida digna. O Poder Judiciário tem avançado nesta construção, com uma visão empática, pensada a partir de perspectivas de quem teve vivência de estar em situação de rua e também em colaboração interinstitucional, a fim de encontrar soluções céleres, humanas e desburocratizadas. 

Durante o encontro, também foi apresentado um panorama de como está a consolidação da política e a disseminação das boas práticas. O resultado dos debates será efetivado em um Manual de Orientações e Boas Práticas. 

O evento é uma oportunidade de união e fortalecimento desta política judiciária para atender aos direitos humanos das pessoas em situação de rua, que tem crescido ano a ano no país.