Aconteceu em Jundiaí, na quinta-feira (24/10), o evento presencial “Atualidades do processo estrutural”, uma realização da Escola Superior em parceria com o 12º Núcleo Regional da ESMPSP (Jundiaí), com a palestra de Ricardo de Barros Leonel, promotor de Justiça do MPSP.  

O evento propôs a discussão de experiências já desempenhadas e, em especial, de sugestões exaradas no relatório preliminar pela Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural, instituída pelo Senado Federal, atentando para os aspectos práticos relacionados à atuação do MP. 

A procuradora de Justiça do MPSP e diretora da ESMPSP, Tatiana Viggiani Bicudo, participou da mesa de abertura do evento com o promotor de Justiça do MPSP e coordenador do 12º Núcleo Regional da ESMPSP (Jundiaí), Rafael de Oliveira Costa. 

Em seu discurso, Tatiana Bicudo enfatizou que "diferentemente dos litígios tradicionais, nos quais uma única decisão judicial resolve a lide, o processo estrutural possui solução complexa, com a finalidade de corrigir o problema estrutural que gerou a demanda, trazendo possibilidades de decisões estruturantes para a solução de demandas coletivas".  

O processo estrutural reflete a necessidade de uma atuação mais ampla e efetiva do direito, principalmente nos contextos em que questões complexas como saúde pública, meio ambiente, urbanismo e sistema penitenciário demandam soluções integradas e de longo prazo.