A doutrina nacional e internacional tem travado um intenso debate sobre os processos e os litígios estruturais, os litígios complexos, as medidas estruturantes e sobre como o Processo Civil pode ser utilizado para a implementação de mudanças socialmente relevantes. 

Interessa à comunidade científica e aos operadores do direito o estudo destes temas e sobre a atuação do Ministério Público e sua missão constitucional de tutelar direitos fundamentais, sociais e individuais indisponíveis. 

Curso on-line e on-demand.

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Mais informações: [email protected].

Matrículas até 2/10/25
Aulas: a partir da efetivação da matrícula até 11/1/26
Carga horária: 33 horas
Local: on-line e ao vivo
Investimento: 3X de R$100,00 (integrantes do MPSP estão isentos)