Direito Antidiscriminatório - MPSP - Escola
Repercussões do grupo de pesquisa
O objetivo do Grupo de Pesquisa é contribuir para identificar, sistematizar, produzir e difundir o conhecimento produzido pelo dia a dia da atuação dos órgãos do MP, na perspectiva resolutiva e de alto impacto, com as dimensões decorrentes do conceito de direito antidiscriminatório, para aprimorar a resolutividade e efetividade da atuação do Ministério Público de São Paulo na defesa das garantias e direitos fundamentais das pessoas e grupos vítimas das diversas formas de discriminação, explicitando e fomentando estudos e reflexões para deter a discriminação negativa e promover a inclusão de grupos vulnerabilizados.
Serão pesquisadas as atribuições do Ministério Público no Direito Antidiscriminatório, a partir do papel constitucional do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, visando a consolidação dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil em promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e os postulados da igualdade, fixados nos artigos art. 3º, IV e 5º da Constituição Federal.
Serão pesquisados também, os instrumentos legais disponíveis, casos exemplares de Atuação do Ministério Público e os desafios e perspectivas de sua atuação antidiscriminatória.
A disseminação dos conhecimentos produzidos pelo Grupo se dará por meio de artigos a serem publicados na Revista Jurídica da ESMP, Coletâneas, realização de Eventos e de Cursos.