Grupos de Pesquisa - MPSP - Escola
O que são os grupos de pesquisa da ESMPSP?
Objetivo
Produzir e disseminar conhecimentos relevantes sobre temas ligados à atuação do MPSP, contribuindo para o desenvolvimento técnico-científico em áreas estratégicas.
Proposta
Fomentar a pesquisa colaborativa, estimular a elaboração de artigos, fortalecer a formação acadêmica e promover o intercâmbio de experiências entre seus participantes.
Resultados
Os resultados alcançados são compartilhados com a sociedade e a comunidade jurídica por meio de publicações na Revista Jurídica da ESMPSP, coletâneas acadêmicas, eventos e cursos, ampliando o alcance e o impacto das reflexões produzidas.
Quais são os grupos?
Governança Territorial Socioambiental sobre Desastres Naturais e a atuação do Ministério Público
A proposta desse grupo de pesquisa é estudar causas e efeitos dos desastres naturais e propor estratégias de transformação da realidade, notadamente no que tange à uniformização da atuação institucional de forma dinâmica, contínua e transdisciplinar, visando contribuir para medidas de prevenção, mitigação, resposta e recuperação de desastres em âmbito local e regional, com base em métodos científicos. Ainda pretende-se produzir e disseminar conhecimentos relevantes em face da transversalidade de temas e de áreas de atuação do Ministério Público, tais como: meio ambiente, urbanismo, infância e juventude, idoso, saúde pública, entre outros, considerando as vulnerabilidades territoriais socioambientais, principalmente relacionadas ao pós-desastre.
Direitos Humanos das Mulheres
Os estudos deste grupo visam identificar as barreiras para o acesso à Justiça e contribuir para medidas de prevenção e repressão em relação aos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres e meninas, considerando as interseccionalidades de gênero, raça e classe. A partir disso, pretende-se propor estratégias e enunciados para orientar a atuação e as intervenções da instituição, adotando como referência o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero.
Democracia, transparência e combate à corrupção
A linha de pesquisa propõe uma atuação dinâmica, contínua e transdisciplinar, visando identificar as barreiras para o acesso à Justiça, propondo estratégias e enunciados para orientar a atuação e intervenções da instituição. Pretende-se produzir e disseminar conhecimentos relevantes diante da transversalidade de temas e de áreas de atuação do Ministério Público, tais como interesses difusos e coletivos, accountability, compliance, Lei de Licitações, Lei de Responsabilidade Fiscal e outros.
Direito Antidiscriminatório
O objetivo do grupo é identificar, sistematizar, produzir e difundir o conhecimento gerado na atuação prática dos órgãos do MP, com foco resolutivo e antidiscriminatório, visando aprimorar a efetividade na defesa dos direitos fundamentais e promover a inclusão de grupos vulnerabilizados. Serão pesquisadas as atribuições do Ministério Público no Direito Antidiscriminatório, a partir do papel constitucional do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, visando a consolidação dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil em promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e os postulados da igualdade, fixados nos artigos art. 3º, IV e 5º da Constituição Federal. Serão pesquisados também, os instrumentos legais disponíveis, casos exemplares de Atuação do Ministério Público e os desafios e perspectivas de sua atuação antidiscriminatória.
Direito à Saúde - Regulação do acesso à atenção especializada no SUS
O acesso aos serviços e equipamentos de saúde pública no Brasil deve respeitar a universalidade, a igualdade e o atendimento integral, princípios-diretrizes do SUS. Isso só é possível mediante um sistema de regulação de vagas eficaz, capaz de identificar, com celeridade, o serviço ou equipamento de atenção especializada necessário e disponibilizar o tratamento em tempo razoável. Cumpre investigar, portanto, em determinadas situações concretas, como está ocorrendo na prática o acesso e o fluxo de atendimento dos pacientes do SUS, da atenção primária aos serviços de maior densidade tecnológica, a fim de propor correções quando o tempo ou a qualidade do tratamento não forem aceitáveis.