A história brasileira é marcada por episódios e modelos de relações sociais que pouco favoreceram o desenvolvimento da cidadania. O diagnóstico é do historiador e professor da Universidade Federal Fluminense, Daniel Aarão Reis, que fez a conferência de abertura do II Encontro Nacional do Ministério Público na manhã desta quarta-feira (9).

O professor iniciou sua exposição com uma análise do período do descobrimento do Brasil pelos portugueses e a posterior fase colonial do território, quando os ameríndios “foram absolutamente excluídos de qualquer cidadania” além de serem trucidados, segundo Aarão Reis. Mesmo nas reduções jusuíticas, segundo o historiador, os povos nativos eram tratados sob tutela e jamais tiveram qualquer ideia de “cidadania”.

Os mesmos direitos civis, políticos e sociais foram negados posteriormente aos escravos, que sofriam violência e tortura sistemática, legitimadas pela sociedade, que aceitava o fato de instrumentos de tortura serem vendidos livremente nas ruas do Rio de Janeiro, segundo o professor.

"Tanto as populações amerindias como as populações negras, que constituíam a grande massa dos trabalhadores braçais, tinham negado eminentemente os seus direitos à cidadania”, afirmou o professor.

Segundo Aarão Reis, mesmo os homens brancos e negros alforriados tinham uma margem de liberdade extremamente reduzida e insignificante e a própria classe dominante era formada de vassalos da coroa e não de cidadãos.  “São quase três séculos de estruturação da América portuguesa em que a cidadania era recusada”, disse.

No Brasil Império, houve mobilização social e movimentos liderados pelas elites --como a Guerra dos Farrapos, Cabanagem e Revolução Praieira-- que reivindicaram direitos às classes dominantes, insatisfeitas com a falta de autonomia. Nessa época, elementos populares entraram em cena, segundo o historiador, mas foram violentamente reprimidos pelo Estado, mais do que as elites revoltosas, muitas vezes anistiadas.

A própria instauração da República, segundo Aarão Reis, não veio acompanhada de ampliação dos direitos dos cidadãos. “Algo inconcebível ocorreu. A República restringiu os direitos políticos, porque os iletrados não podiam votar, o que fez a proporção de eleitores cair em relação ao Império”, afirmou.

“A república se instaura extremamente negacionista em relação aos direitos da cidadani. E a violência que essa República emprega contra os deserdados de cidadania é drástica. Há vários exemplos disso, em rebeliões populares, como Canudos, a Greve Geral em 1917, o Tenentismo”, afirmou o historiador.

Mesmo a Revolução de 30, que ressuscitou esperanças de mudanças de paradigmas, segundo Aarão Reis, não foi efetiva para elevar o grau de cidadania nacional.

“Muitos dizem que o Brasil passou a ter a cidadania social [com a CLT e outras leis do primeiro período de Getúlio Vargas no governo] antes da cidadania política, ao contrário dos países europeus. Eu questiono se havia uma cidadania social. Porque os trabalhadores não conquistaram autonomia, uma cidadania plena, algo que só veio com a Constituição de 1988, quando o controle do Ministério do Trabalho é finalmente afastado.”

O professor também tratou da violação dos direitos do cidadão na ditadura militar (1964-1985) e colocou que a retomada cidadã começou lentamente com a revogação dos Atos Institucionais em 1979.

Sobre a Constituição de 1988, Aarão Reis disse que a Carta obviamente ampliou direitos civis, políticos e sociais, mas ainda não conseguiu implementá-los de fato. O professor ainda disse que o texto constitucional também manteve “cacos” da ditadura.

Como exemplo dessa herança, ele citou a previsão de tutela dos militares caso o presidente de algum dos três poderes reivindique; a militarização das polícias; a “aristrocratização” das autoridades sindicais; e a lei que prevê a prisão apenas após o julgamento do último recurso.

“Penso que é ilusório imaginar que o Estado será o elemento dinâmico do processo de consolidação das conquistas que já fizemos em termos de cidadania. O impulso terá de vir da sociedade e das condições criadas pela sociedade”, concluiu Aarão Reis, que disse não subestimar a força do “Brasil conservador”, tanto nas elites como nas camadas populares, que trabalham contra esses avanços.