Na quinta-feira (11/12), foi realizado o evento “25 Anos da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação: instrumentos de gestão, conflitos fundiários e comunidades tradicionais”, que refletiu sobre os avanços, desafios e perspectivas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), especialmente diante das crescentes pressões ambientais e das mudanças climáticas. 

O SNUC consolidou-se como uma das principais ferramentas de conservação da biodiversidade no país, bem como se revelou importante instrumento de proteção dos direitos das comunidades tradicionais. 

Ao reunir especialistas e gestores públicos, busca-se fortalecer o compromisso com a conservação da natureza, bem como com o respeito aos direitos fundamentais e com a efetividade jurídica das normas ambientais, reafirmando o papel do Direito Ambiental como ferramenta essencial para a sustentabilidade e a justiça socioambiental. 

Os palestrantes foram Frederico Rios Paula, procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU), e Rodrigo Levkovicz, diretor executivo da Fundação Florestal. 

Os debatedores foram Joana Franklin de Araújo, promotora de Justiça e secretária do Núcleo Cabeceiras do GAEMA, e Tatiana Barreto Serra, promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Área de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. 

‍Fabiana Da´Mas Paes, promotora de Justiça do MPSP e assessora da ESMPSP, fez a abertura do evento, que foi uma realização da ESMPSP e do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Área de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do MPSP. 

Integrantes do MPSP pode assitir à palestra no canal de stream da ESMPSP.