A pós-graduação em Direito Processual Civil da ESMP recebeu, na noite de segunda-feira (25/03), o professor e advogado Antonio Carlos Marcato.

Marcato ministrou aula sobre jurisdição estatal e competência jurisdicional para os cerca de 40 alunos presentes.

O professor frisou a diferença entre jurisdição estatal e jurisdição privada (arbitral), comentando que a decisão desta é título executivo judicial, o qual será executado na esfera estatal.

Sobre jurisdição, explicou que “significa exercício de poder, que é a aptidão em criar regras e fazer com que sejam cumpridas, ainda que de forma coativa. O correto seria não mais falar em jurisdição, mas em função jurisdicional estatal, representativa do exercício do poder do Estado, por meio do devido processo legal, objetivando a satisfação do direito”.

Quanto à competência, Marcato disse que “ela pode ser definida pela quantidade de poder conferida a cada integrante do Poder Judiciário, ou seja, é o limite da jurisdição”.

Antonio Carlos Marcato é advogado, livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, mestre e doutor em Direito pela USP, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, procurador de justiça aposentado e um dos fundadores da ESMP, na década de 1980, quando então fazia parte do Conselho Superior do Ministério Público.

O 1º Curso de Especialização em Direito Processual Penal (Pós-graduação lato sensu) teve início no dia 18/03 e ocorre às segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 22h30, na sede da Escola.

O curso está dividido em seis módulos: “Teoria Geral do Processo Civil”, Processo de Conhecimento”, “Processo nos Tribunais”, “Execução e Procedimentos Especiais”, “Impactos do CPC/2015” e “Metodologia e Didática do Ensino Superior”.