Nesta sexta-feira (12/8), aconteceu o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, em conformidade com a Resolução 89/22 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no canal da Escola Superior do MPSP no YouTube. 

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A resolução tem por objetivo a avaliação da aplicabilidade e a eficácia da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no âmbito do Ministério Público, dos avanços legislativos e da observância de instrumentos a serem aprimorados e implementados para a colaboração do M P brasileiro na prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. 

Durante a parte da manhã, o evento abordou temas sobre a atuação do sistema de Justiça e segurança pública e a importância do sistema de saúde, educação e de assistência social na proteção e no atendimento às vítimas da violência doméstica.

 

A primeira mesa contou com exposições de Eunice Aparecida de Jesus Prudente, secretária de Justiça do município de São Paulo; Marta Maria Alves da Silva, médica sanitarista da SMS Goiânia e HC/UFG; e Raíssa Braga, advogada e membra do Instituto Maria da Penha. 

Participaram também como expositoras Denise Ratmann Arruda Colin, diretora de planejamento e gestão do Ministério Público do Estado do Paraná; Jamila Jorge Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo; e Enicléia Cristiana Morais, coordenadora regional de Educação de Goiânia. 

Ainda contamos com Luís Soares De Mello, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como debatedor; e Fabíola Sucasas Negrão Covas, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, como presidente de mesa. 

O evento continua no período da tarde e vai abordar temas como violência psicológica, violência de gênero no sistema prisional, aplicação da lei para as mulheres indígenas e imigrantes venezuelanas, entre outros. 

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