Nesta sexta (18/9), aconteceu o webinar “A repercussões da LGPD nos órgãos governamentais e a atuação prática do MP e do Judiciário na governança de dados”. O evento, transmitido ao vivo pelo Youtube, já tem mais de 800 visualizações. Para assistir ao vídeo, clique aqui! 

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) entra em vigor nesta sexta (18/9). Ela estabelece diretrizes na coleta e no uso de dados pessoais, proteção, privacidade, criando procedimentos para os controladores dos dados, bem como normas para gestão de dados pessoais e compartilhamento com terceiros.  

Este é o segundo evento sobre a LGPD que contou com as exposições de Frederico Ceroy, promotor de Justiça coordenador da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial do MPDFT; Fernando Tasso, juiz do TJSP, coordenador do Núcleo de Estudos em Direito Digital da Escola Paulista da Magistratura;  Agustín Jiménez, delegado de Proteção de Dados do Ministerio Fiscal - Madrid (Espanha).  

A presidência da mesa ficou a cargo de Maria Balsalobre, promotora de Justiça do MPSP e a mediação foi feita por Evelise Vieira, procuradora de Justiça do MPSP.  

Para assistir ao evento anterior que debateu os aspectos gerais da LGPD e o Poder Público, clique aqui!