A cidade de Bauru recebeu o minicurso “Direito Urbanístico – Teoria e Prática” nos dias 8 e 9 de maio.

O evento, promovido pelo 10º Núcleo Regional do CEAF/ESMP com o apoio da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), contou com a presença de 40 participantes, entre promotores de justiça e servidores do MPSP, além de assessores e arquitetos da Secretaria de Planejamento de Bauru.

As aulas ficaram a cargo de José Carlos de Freitas, procurador de justiça da Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos e ex-coordenador do CAO das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo.

Na exposição foram abordados temas como: funções sociais da cidade, parcelamento do solo urbano, usucapião, direito de preempção e direito de superfície.