Ciclo debate avanços legislativos e desafios da aplicabilidade da Lei Maria da Penha - MPSP - Escola
Ciclo debate avanços legislativos e desafios da aplicabilidade da Lei Maria da Penha
Durante a segunda parte do evento, foi redigida uma carta com propostas para implementação de uma Política Nacional
Nesta sexta-feira (12/8), aconteceu o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, com transmissão ao vivo pelo canal da Escola Superior do MPSP no YouTube.
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A partir das palestras, foi redigida uma carta com propostas para subsidiar a implementação e o aprimoramento de uma Política Nacional de prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres no âmbito do Ministério Público Brasileiro.
Durante a parte da tarde, o evento abordou os avanços legislativos e a aplicabilidade e a eficácia da Lei Maria da Penha.
As exposições foram feitas por Rúbian Corrêa Coutinho, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás; Carla Rodrigues Araújo de Castro, procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Sara Gama Sampaio, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia; Valdirene Sanches Medeiros Jacobs, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Também participaram Lucimara Campaner, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima; e Ariane Patrícia Gonçalves, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás.
Foi debatedora Silvia Chakian de Toledo Santos, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; e Tamara Andreia Botovchenco Rivera, promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás, foi a presidente de mesa.
No período da manhã, ocorreu a primeira parte do evento, a qual abordou a importância do sistema de saúde, educação e de assistência social na proteção e no atendimento às vítimas da violência doméstica.
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