Nota ECA 35 anos - 12° dia - MPSP - Escola
Evento debate o papel da família acolhedora na proteção de crianças e adolescentes
Palestras abordaram a reconstrução de laços afetivos e o desenvolvimento integral
Na quarta-feira (29/4), ocorreu o evento “O serviço da Família Acolhedora como prioridade na proteção, na reconstrução de vínculos afetivos e no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes”.
As expositoras foram a promotora de Justiça do MPSP Laila Pagliuso, a analista de promotoria do MPSP Isabela Franquini e a assistente social da Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS) de Fernandópolis, Rosana Cardoso.
As famílias acolhedoras são responsáveis por receber, de forma temporária, crianças e adolescentes que precisaram ser afastados de sua família de origem em razão de medida de proteção.
Após 35 anos de vigência, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passou por importantes transformações legislativas, como a Lei de Adoção de 2009, que reformulou o processo de colocação em família substituta. Esse amadurecimento jurídico consolidou práticas e fortaleceu a atuação do Ministério Público, exigindo constante atualização e análise crítica sobre a aplicação da norma.