Nesta quinta (10/9), aconteceu o seminário “Código de defesa do consumidor e a prevenção ao superendividamento: perspectivas sobre o PL 3.515/2015”.

O evento foi promovido em parceria com a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo. Clique aqui para assistir ao evento!

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que cria novas regras para concessão de crédito ao consumidor, por meio de mecanismos de prevenção ao endividamento excessivo.

O superendividamento ocorre quando um consumidor é incapaz de pagar dívidas em um período razoável de maneira compatível com sua renda.

Neste evento, foi debatido o endividamento na sociedade, as mudanças propostas pelo PL 3515/15 e o impacto nas relações de crédito e consumo na sociedade brasileira.

Para falar sobre o tema, os palestrantes foram Rodrigo Cunha, senador da República (Alagoas); Denilson Freitas, promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e Cível do #MPSP, Roberto Pfeiffer, professor da Faculdade de Direito da #USP e Clarissa de Lima, juíza corregedora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Já a mediação ficou a cargo de Maria Barbosa, procuradora-Chefe da Câmara Municipal de São Paulo. A abertura do evento foi feita por Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, diretor da ESMP. 

Participaram também do evento Alexsandro Santos, diretor da Escola do Parlamento e Zenon Tertius, promotor de Justiça assessor da ESMP.