O Minicurso “Estatuto da Pessoa com Deficiência” aconteceu no município de São José dos Campos nesta quinta e sexta-feira (3 e 4 de agosto). As aulas foram ministradas pelo promotor de justiça Lauro Luiz Gomes Ribeiro que é doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

O promotor de justiça e assessor da Escola Superior do Ministério Público Romeu Galiano Zanelli Júnior acompanhou o evento durante os dois dias de sua realização. O minicurso contou com a presença de membros, servidores e estagiários do MPSP, além de estudantes de Direito e representantes da sociedade civil.
Para o promotor Lauro Ribeiro é  muito importante estabelecer um novo paradigma no conceito da pessoa com deficiência, pois “a responsabilidade é de todos nós, no sentido de formar uma sociedade mais inclusiva que prestigie a diversidade”. 
No primeiro dia de evento, os principais temas abordados foram: marcos legais da Constituição Federal; Convenção da ONU; conceitos mais usuais de acessibilidade; desenho universal e tecnologia assistiva ou ajuda técnica; barreiras (físicas e atitudinais); adaptação razoável; pessoa com mobilidade reduzida; residenciais inclusivas.
Já no segundo dia os debates tiveram foco no direito à igualdade de oportunidade/não discriminação; direito à moradia; direito ao trabalho; direito assistencial e previdenciário; acesso à justiça e ao Ministério Público e alterações do Código Civil, entre outros.
O evento foi uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e do 21º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – São José dos Campos.