Nesta quarta-feira (21/10), aconteceu o segundo dia do 25º Congresso de Meio Ambiente e 19º de Habitação e Urbanismo do MPSP. O evento foi transmitido ao vivo pela plataforma Teams para integrantes dos Ministérios Públicos, da Polícia Ambiental de São Paulo e juízes estaduais e federais. 

A primeira palestra debateu os 20 anos do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), que regulamenta o capítulo sobre política urbana da Constituição Federal, tendo como princípios o planejamento participativo e a função social da propriedade. 

Nesse painel, as exposições foram feitas por João Sette Whitaker Ferreira, professor associado da FAU-USP; Edésio Fernandes, coordenador do International Research Group on Law and Urban Space; e José Carlos de Freitas, procurador de Justiça do MPSP. A mediação foi feita por Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, promotor de Justiça do MPSP. 

O tema ciência e meio ambiente natural e urbano: a importância das ferramentas tecnológicas para uma proteção eficiente foi debatido na segunda palestra do congresso. 

As exposições foram feitas por Eduardo de Rezende Francisco, professor da FGV-EAESP; Julia Zanin Shimbo, coordenadora científica do Projeto MapBiomas no Brasil; e Peter Mann de Toledo, pesquisador titular do INPE. Já a mediação ficou a cargo de Fernando Reverendo Vidal Akaoui, promotor de Justiça do MPSP. 

Os integrantes do MPSP que não acompanharam o evento poderão assisti-lo pelo canal de Stream da ESMP. 

Congresso  

O evento continua nesta sexta-feira (22/10), com palestras no período da manhã e oficina sobre incêndios florestais e em áreas urbanas à tarde. Para conhecer a programação completa, clique aqui!  

Realizado há 25 anos, o Congresso do Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo entende que há ainda muitos desafios na implementação de direitos fundamentais como saneamento básico, acesso a água, qualidade do ar e proteção das florestas, especialmente frente aos desafios climáticos que impactam os centros urbanos e o meio ambiente.