A promulgação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) faz 30 anos em 2020, tendo o Ministério Público de São Paulo como um dos protagonistas no processo legislativo que resultou na aprovação da lei. Esse instituto reconheceu as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos protegidos pela lei.

Nesse contexto, a ESMP e a PGJ realizaram o webinar “ECA 30 anos: história da construção e desafios de implementação” nesta sexta (7/8). O evento, realizado ao vivo pelo #Youtube, já conta com mais de 1,2 mil visualizações. Para assistir ao evento, clique aqui.

Na abertura do evento, Mário Sarrubbo, procurador-geral de Justiça lembrou que o estatuto trouxe efetivamente a proteção da criança e do adolescente e alertou sobre os desafios que ainda precisam ser enfrentados.

“O ECA trouxe um diploma que transformou as crianças em sujeitos de direitos, confrontando o antigo Código de Menores que tinha outro viés. No entanto, ainda há crianças abandonadas, os direitos sociais ainda foram totalmente implementados e enfrentamos atualmente retrocessos institucionais. Mas o MP será sempre um espaço de defesa da democracia e proteção dos direitos da criança e do adolescente”, argumentou Mário Sarrubbo.

Falando sobre a importância do ECA, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, diretor da Escola Superior do MPSP, ressaltou que “as crianças e adolescentes deixaram de ser meros objetos de intervenção da família e do Estado e se tornaram sujeitos de direitos, exigindo o desenvolvimento de políticas públicas no atendimento à infância e à juventude”.

Para Mário Malaquias, coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva, o estatuto trouxe uma “legislação avançada em termos de proteção da infância, trazendo responsabilidade ao MP que intervém em várias fases processuais e extraprocessuais”.

Para este evento, foram convidados os Munir Cury, Coautor do ECA e procurador de Justiça aposentado do MPSP; Paulo Garrido, procurador de Justiça do #MPSP e  Andrea Souza, promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas.

Já a mediação do evento ficou a cargo de Mirella Monteiro, promotora de Justiça assessora da ESMP.