Na manhã desta sexta-feira (19/5), a Escola Superior do MPSP, o Núcleo de Gênero do CAO Criminal do MPSP e a Revista Justiça & Cidadania promoveram o evento “As recentes alterações das Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha (Lei 14.550/23)”. 

O encontro ocorreu no auditório do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo e foi transmitido ao vivo pelo YouTube da ESMPSP. Para assisti-lo, clique aqui. 

Dentre as mudanças trazidas pela nova lei estão a possibilidade de concessão das medidas protetivas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência, bem como a vigência das medidas protetivas de urgência, que poderá ser mantida enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes. 

A abertura do evento contou com a presença de Luis Felipe Salomão, Ministro do STJ e Corregedor Nacional de Justiça. 

Foram expositores Erica Canuto, promotora de Justiça do MPRN; Maria Domitila Manssur, juíza de Direito do TJSP; Thiago de Ávila, promotor de Justiça do MPDFT; e Valéria Scarance; promotora de Justiça do MPSP.  

A presidência da mesa ficou a cargo de Fabiola Sucasas, promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero do MPSP.