A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promoveu nessa quarta e quinta-feira (25 e 26/4) o minicurso sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência no município de Franca.

Entre os presentes ao evento estavam Promotores de Justiça, Servidores e Estagiários do MPSP, Advogados e integrantes da sociedade civil.

O evento contou com a palestra do Promotor de Justiça Lauro Luiz Gomes Ribeiro. Ele também é Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

No primeiro dia, os principais assuntos foram marcos legais da legislação, mudança de paradigma, conceito de pessoa com deficiência, direito à moradia, ao trabalho, à cultura, ao transporte, à comunicação.

Já no segundo dia do minicurso, os principais temas debatidos foram acesso ao MP e à Justiça, alteração do Código Civil, Cadastro Nacional de Inclusão e aplicação da lei mais benéfica.

Durante os dois dias de minicurso, o Diretor da ESMP Antonio Carlos da Ponte acompanhou o evento e participou da mesa de abertura.

O minicurso é uma realização da Escola Superior do Ministério Público e do 7º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Franca.