Nesta segunda-feira (13/6), aconteceu o webinar “Lei nº 14.344/22 (Lei Henry Borel) da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente”, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Ministério Público do Maranhão. 

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A Lei nº 14.344/22 foi batizada de Lei Henry Borel em referência ao menino de quatro anos, morto em 2021, na cidade do Rio de Janeiro. Sancionada em maio deste ano, a lei torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.  

As exposições foram feitas pelos promotores de Justiça do MPSP Rogério Sanches Cunha, assessor do Centro de Apoio Operacional Criminal; Silvia Chakian de Toledo Santos, coordenadora do NAVV - Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência; e Renata Rivitti, assessora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude. 

O webinar foi promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Maranhão, com apoio da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.