Nesta quinta-feira (10/2), aconteceu o webinar “Apontamentos sobre a Lei Mariana Ferrer”, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Escola Superior do MPSP. 

Para assistir ao evento, clique aqui. 

A chamada Lei Mariana Ferrrer (Lei14.245/2021) prevê punição de atos atentatórios à dignidade de vítimas e testemunhas durante audiências e julgamentos, além de coibir atentados à integridade moral e psicológica de vítimas de crimes sexuais durante um processo judicial. 

A exposição do tema foi feita por Rogério Sanches Cunha, promotor de Justiça assessor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal) do MPSP.  

Já a mediação foi feita por Fernanda Priscilla Bergamashi Moretti Iassuoka, promotora de Justiça do MPSP. 

Durante o encontro, foram abordados os principais aspectos da lei e levantada uma reflexão sobre a preparação do sistema de Justiça no acolhimento de mulheres vítimas de violência sexual.  

O evento é uma realização da ESMP em conjunto com o CAO-Criminal do MPSP.